Serviço Voluntário MPGO - Inscrições Abertas

Inscrições abertas para Serviço voluntário do MPGO: programa já mostra resultados positivos para a Instituição

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da coordenação do Serviço Voluntário, informa que estão abertas a partir de hoje (7/5) as inscrições para o cadastro de Prestadores de Serviço Voluntário do MPGO, com atuação específica nos órgãos de execução e/ou da administração das comarcas interessadas. Veja no final dessa matéria o Edital publicado no Diário Oficial do MPGO. Entre os requisitos para a inscrição ao Programa estão: idade mínima de 18 anos e ter concluído curso de graduação ou ser graduando em qualquer área de formação acadêmica e de interesse da Instituição. O Serviço Voluntário prestado ao Ministério Público é uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas no período de 7/05/2018 a 8/6/2018 e deverão ser feitas exclusivamente pelo portal do MP de Goiás www.mpgo.mp.br . Para concluir a inscrição, os interessados deverão enviar para o e-mail inscricaovoluntario@mpgo.mp.br currículo resumido com informações pessoais atualizadas, área de atuação desejada, horário disponível e local para prestar o Serviço Voluntário. Veja aqui cartaz de divulgação.

Resultados

O Ministério Público goiano iniciou o Programa de Serviço Voluntário no ano de 2015, por meio das normas estabelecidas no ato PGJ n. 17/2015. Neste ano de 2018, o Serviço Voluntário da Instituição, coordenado pela Escola Superior do MPGO (ESMP), completa apenas três anos e os resultados alcançados já podem ser considerados muito positivos em função da significativa adesão por parte dos membros da Instituição. São mais de 600 voluntários que foram integrados ao Programa em todo o Estado de Goiás, sendo que destes, boa parte já compõem o quadro de assessores jurídicos do MPGO, devido à excelência na prestação de seus serviços. Esse número é alterado constantemente pois as vagas são preenchidas conforme demanda dos órgãos de execução e da área administrativa. Um reconhecimento que merece ser registrado, segundo o diretor da Escola Superior, o promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, o serviço voluntário é a oportunidade que os acadêmicos e graduados do Direito têm de aprender, contribuir e praticar os conhecimentos adquiridos, resultando em novas perspectivas profissionais, destaca o diretor da ESMP. “A prestação do serviço voluntário tem ainda a finalidade de, por meio da disseminação do conhecimento e de sua aplicação prática, fortalecer a atuação institucional no Ministério Público de Goiás”. E como consequência dessa aprendizagem, como completa o promotor, os voluntários acabam contribuindo de forma geral para agregar na atuação dos órgãos de execução e da área administrativa tanto do interior quanto da Capital, auxiliando nas atividades rotineiras dos integrantes do MP de Goiás.

Uma outra vantagem do Programa, conforme ressalta também a coordenadora do Serviço Voluntário, Carmen Lucas Miguel Nunes, é a possibilidade dos graduados em Direito terem computadas as horas trabalhadas como tempo de prática jurídica para fins de ingresso na carreira do MPGO (art. 9º § 1º, Ato PGJ n. 17/2015).

Esclarece ainda que para os graduandos, o serviço voluntário dará direito a certificado de horas trabalhadas. Apenas esclarece que é vedado ao prestador de serviço voluntário com atuação em área jurídica da Instituição o exercício concomitante da advocacia ou estágio em escritório advocatício.

Confira mais detalhes do funcionamento do programa e sobre as inscrições no final dessa matéria no link do Edital. Mais informações: (62) 3243-8063 e servicovoluntario@mpgo.mp.br. (Texto: Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação ESMPGO. Arte: Jordanna Milhomen/estagiária sob a supervisão da coordenação de Editoração ESMPGO).