Eleições para os Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar conforme o art. 131, do ECA “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”. É espaço de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Em Caldas Novas, temos 10 (dez) Conselhos Tutelares e dois Conselhos Leste e Oeste cada um composto por 5 (cinco) membros, que são escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução livre, mediante novo processo de escolha. Este ano tem eleição unificada que acontecera no próximo dia 06 de Outubro das 08:00 as 17:00 no Colégio Dom Pedro II.