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  • Jornal Tribuna Livre

Agressores são impedidos de realizarem inscrições na OAB


INIDONEIDADE MORAL

Ações violentas podem ter consequências que você nem imagina! Um exemplo disso é que bacharéis em direito que cometeram agressões ou violências contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pessoa LGBTQIA+ estão impedidos de realizar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É o que consta nas Súmulas 09/2019, 10/2019 e 11/2019 do Conselho Federal da OAB. O entendimento é de que esses atos atentam contra a idoneidade moral, critério necessário para inscrição na Ordem.

Confira as Súmulas em https://bit.ly/SumulasOAB

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