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CNJ Pessoas transgênero são beneficiadas

  • Foto do escritor: Jornal Tribuna Livre
    Jornal Tribuna Livre
  • 14 de out. de 2023
  • 1 min de leitura

Pessoas transgênero foram beneficiadas com a ampliação de possibilidades de alteração de nome e gênero, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça. Antes era preciso apresentar laudo médico ou psicológico que indicasse a transexualidade. Os pedidos podem ser feitos em qualquer cartório ou ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

☑ Saiba mais sobre a decisão: https://bit.ly/AlteracaoNomeGenero

#PraTodosVerem: esse post possui texto alternativo.

 
 
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