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MP apoia o município de Caldas Novas, no programa de regularização fundiária


O Ministério Público de Goiás (MPGO) e os cartorários de Caldas Novas se uniram para apoiar o município em seu programa de regularização fundiária lançado para promover a escrituração de imóveis naquela localidade. O principal apelo dessas instituições é para que as moradoras e os moradores da cidade recebam as equipes para o levantamento de dados necessários à legalização desses bens.

Um vídeo esclarecendo a população para a importância do programa e do recebimento das equipes tem sido divulgado nos mais diversos canais de comunicação (assista neste link). No material audiovisual, a promotora de Justiça Fabiana Cândido, titular da 4ª PJ de Caldas Novas, explica que, atualmente, entre os problemas ambientais e urbanísticos da cidade o principal é a regularização fundiária.

Ela alerta que quem tem casa e quer vender ou se inscrever em algum benefício fica impedido por falta de documentos como escrituras que comprovem a propriedade sobre o imóvel, daí a importância na adesão ao programa municipal, que conta com o trabalho dos cartorários visando desburocratizar o andamento desse processo de regularização. Fabiana Cândido ressalta que a regularização fundiária é algo bastante amplo, incluindo não somente a escrituração, mas também questões como infraestrutura, grilagem (a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros), equívocos de localização, entre outros. “Precisamos todos unir forças para uma Caldas Novas melhor”, finaliza a promotora.

O procurador-geral do município, Rodrigo Souza, e servidores da prefeitura buscam sensibilizar a população para o programa. “A equipe técnica precisa ser recebida para anotar dados e essa visita, em nenhuma hipótese visa destituir bens dos cidadãos, mas sim garantir-lhes o seu devido direito”, pontua Rodrigo Souza. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO - Video: acervo da 4ª PJ de Caldas Novas)

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