Questão de Direito

SIM! A Lei Maria da Penha surgiu em 2006 com o objetivo de trazer instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica OU familiar.

Dentro dessas relações está a agressão praticada pelo marido, namorado, filho, neto, irmão, avô e até do patrão contra a empregada doméstica!

E, oh, violência 𝗡𝗔̃𝗢 𝗘́ 𝗦𝗢́ 𝗙𝗜́𝗦𝗜𝗖𝗔, mas também a moral, a psicológica, a patrimonial e a sexual.

“𝑨𝒉, 𝒎𝒂𝒔 𝒆𝒖 𝒆 𝒎𝒆𝒖 𝒏𝒂𝒎𝒐𝒓𝒂𝒅𝒐 𝒏𝒆𝒎 𝒎𝒐𝒓𝒂𝒎𝒐𝒔 𝒋𝒖𝒏𝒕𝒐𝒔”. Não importa!

O namoro é uma relação íntima de afeto que 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗣𝗘𝗡𝗗𝗘 𝗗𝗘 𝗖𝗢𝗔𝗕𝗜𝗧𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢; portanto, a agressão do namorado contra a namorada, ainda que tenha cessado o relacionamento, mas que ocorra em

decorrência dele, caracteriza violência doméstica.

Se precisar, ligue 180 e fale com a Central de Atendimento à Mulher.