O MENOR DE IDADE PODE TRABALHAR?

Segundo a legislação brasileira é proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Assim, a partir dos 14 anos de idade o menor só pode trabalhar celebrando o CONTRATO DE APRENDIZAGEM, o qual é feito por escrito e por prazo determinado. O menor ainda pode ingressar no mercado de trabalho como ESTAGIÁRIO, desde que esteja cursando o ensino superior, o ensino médio ou escolas de ensino especial. Algumas proibições legais devem ser observadas, como a proibição do trabalho noturno, em ambientes perigosos ou insalubres, e ainda que a jornada de trabalho não atrapalhe os estudos do adolescente. #andreibarbosaadvogado #clt #trabalhodomenor #clt#direitodotrabalho