Agora é Lei Carteira Oficial para Professores

A Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) já é oficial, criada pela Lei 15.202 que foi sancionada pela presidência da República. A emissão da carteira, que deve começar em outubro, ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC). O documento, válido em todo o território nacional, tem como objetivo identificar professores, reforçar o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios ligados à profissão. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/12/sancionada-lei-que-cria-carteira-nacional-de-docente