Evandro Magal tem no o recurso negado pelo TCM

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Evandro Magal, ex-prefeito de Caldas Novas, tem novo recurso de contas rejeitado pelo TCM

O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, teve novo recurso de contas rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO). Desta vez, as irregularidades foram cometidas durante seu mandato em 2019, conforme o órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17.

O TCM informou que deverá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal. Esta é a terceira derrota do político em 2023, no Tribunal Pleno.

O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer prévio, neste novo caso, foi emitido em 2022.

Entretanto, a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira, 16.

O voto do relator do processo, Sérgio Antonio Cardoso de Queiroz foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por consequência, todos os termos do parecer.

Via Jornal Opção

Hedson Arantes | Repórter | Notícias