Ex - prefeito Evandro Magal pode se tornar inelegível
Parecer do TCM é pela rejeição das contas do ex-prefeito Evandro Magal
Ex-prefeito de Caldas Novas teve parecer prévio pela rejeição de suas contas pelo TCM-Goiás
As contas do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, receberam parecer prévio do TCM pela rejeição. O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou como irregulares os balancetes apresentados do então prefeito Evandro Magal. Entre as irregularidades apresentadas estão, déficit orçamentário de execução apontando receita realizada menor que despesa empenhada, falta de comprovação do fato motivador do cancelamento da dívida ativa no exercício de referência em montante relevante, despesa total de pessoal do Poder Executivo não atendendo ao limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida e Inscrição de restos a pagar processados sem suficiente disponibilidade de caixa.
De acordo com especialistas ouvidos pelo site Raiz Forte o processo de julgamento está na última fase e sendo mantido a julgamento será enviado para a Câmara Municipal de Caldas Novas para apreciação dos vereadores. Caberá então aos parlamentares julgar em última instância as contas do ex-prefeito Evandro Magal. Caso prevaleça a atual decisão do TCM os vereadores poderão tornar Evandro Magal inelegível por um período de 08 anos.
Nota-se hoje entre os vereadores um clima favorável no sentido de manter a decisão do TCM que é pela rejeição das contas. A atual legislatura é composta por 17 vereadores que vão decidir o futuro político de Magal. Vale lembrar que o prefeito entrou com recurso, no entanto o processo de julgamento está na 9ª fase e até agora o parecer emitido pelo TCM pela rejeição das contas, foi mantido.
Na eminência da Câmara Municipal apreciar o processo e manter a rejeição das contas, estará decretando a inelegibilidade do ex-prefeito Evandro Magal, que certamente vai mudar a configuração política nas próximas eleições de 2024, abrindo e encorajando um número maior de nomes para concorrer ao cargo de prefeito.
Fonte: Raiz Forte
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