Fique por dentro da Lei Aldir Blanc em 2025

O Ministério da Cultura (MinC) publicou o Decreto nº 12.409, garantindo a continuidade dos repasses da Lei Aldir Blanc até 2027, com um investimento anual de R$ 3 bilhões na cultura. No entanto, estados e municípios precisarão comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no ano anterior para continuar acessando os valores. Segundo a Secretária de Cultura de Caldas Novas, Elaine Fernandes, o município executou e prestou contas dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc no final de 2024. A Paulo executamos mais de 90% e a Aldir Blanc em 100%, o que deixa o município apto para receber os novos recursos. Fechamos 2024 com chave de ouro. Caldas Novas, obteve um avanço muito expressivo no setor cultural e acredito que em 2025 não será diferente. Caldas foi uma das primeiras cidades do Estado de Goiás a prestar contas dos recursos, tendo análise positiva no início de 2025. É importante salientar que o Prefeito Kleber Marra, me deu total autonomia e suporte e tenho certeza que isso foi fundamental para uma execução transparente e eficaz, finalizou Elaine Fernandes.

Próximos passos para regulamentação

Com a edição do decreto, o MinC agora irá criar uma portaria para regulamentar a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Esse processo será conduzido em diálogo com a comunidade cultural, visando garantir que os investimentos cheguem de forma efetiva aos projetos e iniciativas. Outra mudança significativa no novo modelo de financiamento é a retirada do prazo de execução até 2027. Agora, caso estados e municípios não consigam atingir a execução mínima de 60% dentro do ciclo orçamentário, os valores a que teriam direito não serão perdidos, mas sim transferidos para o período seguinte. A Lei Aldir Blanc segue como um dos principais instrumentos de financiamento cultural no Brasil, e as novas regras buscam garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente aos produtores culturais e à sociedade.

Fonte: MinC

Comentário: Elaine Fernandes