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Prefeitura de Caldas Novas cria Programa Facilita


Criado pela Prefeitura de Caldas Novas, ele institui medidas facilitadoras para que o contribuinte possa negociar seus débitos com a Fazenda Pública.


O programa de recuperação de créditos estará em vigor até 30 de junho.


De acordo com o Facilita Caldas 2021, para os pagamentos efetuados em parcela única, até o dia 30 de junho de 2021, haverá uma redução de 99% da multa de caráter moratório e dos juros de mora incidentes sobre todos os tributos e contribuições.


Também fica permitido, o parcelamento, em até 36 vezes, que poderá ser solicitado até o dia 30 de junho de 2021, em prestações mensais consecutivas, de valor unitário não inferior a R$ 100, com a primeira a ser paga no dia útil seguinte ao da celebração do acordo para o parcelamento, com redução do valor da multa de caráter moratório, e dos juros de mora, em função do número de parcelas em que for dividido o crédito tributário previstas na tabela que consta no projeto de lei.


O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês e em caso de atraso, por mais de 60 dias no pagamento da parcela, a contar da data de vencimento, o parcelamento ficará automaticamente cancelado.


Para participar do Programa Facilita Caldas 2021, o interessado deve requerer à Secretaria de Fazenda e Gestão Pública, apresentando os documentos pessoais e comprovante de endereço.


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