Votação do Congresso Nacional reduz repasse da PNAB em 85%, no entanto MinC emite nota garantindo a totalidade do repasse

O País aguardava a votação do orçamento da União e aconteceu de forma inesperada. Mais uma vez a cultura é subestimada e sofre cortes para favorecer outros interesses. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) sofreu o absurdo corte de quase 85% do seu recurso no orçamento de 2025, a partir do relatório do Senador Angelo Coronel e votação do Congresso Nacional. A PNAB se constitui numa lei de despesa obrigatória e não pode ser cortada ou contingenciada no seu valor de R$ 3 bilhões por ano. Por essa o setor cultural não esperava, o corte afetará o avanço da Cultura em todo País.

Nota MinC

O Ministério da Cultura afirmou em nota conjunta com a Casa Civil da Presidência da República que o governo Federal vai manter os repasses previstos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ao setor cultural. Segundo a nota, “a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409”, ou seja, com a execução de pelo menos 60%. do montante liberado no ano anterior. A nota não explica, porém, qual mecanismo deve assegurar a continuidade dos recursos, como por exemplo, um possível veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei aprovado ou uma portaria do governo. O setor cultural começou a se mobilizar, quando na votação da Lei Orçamentária Anual, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) propôs o corte de praticamente 85% dos recursos da PNAB, que não estava previsto pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso. Os parlamentares aprovaram o corte, que diminuiu o montante da PNAB de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões. Agora é aguardar as medidas que serão de fato adotadas pelo Presidente Lula.

Por: Elaine Fernandes

Jornalista | N° 0003238-DRT/GO