35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Brasil tem 54,5 milhões de crianças e adolescentes, o que representa 26,8% da população total do país. Para garantir que esse público tenha seus direitos respeitados e promovidos, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei trata de direitos fundamentais como vida, saúde, educação, cultura e convivência familiar. Para marcar os 35 anos do ECA, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, confira uma reportagem especial, com reflexões sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, depoimentos de especialistas e um panorama das decisões da corte nessa temática: http://kli.cx/qd5v

#DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem pintura colorida de crianças andado de mãos dadas em fila. Acima o texto "35 ANOS DO ECA. Confira as decisões do STJ na garantia dos direitos de crianças e adolescentes"