

Divulgação sem consentimento gera dano moral presumido
O STJ decidiu que tornar informações pessoais guardadas em banco de dados disponíveis para terceiros, sem o consentimento do titular...
24 de set.


35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Brasil tem 54,5 milhões de crianças e adolescentes, o que representa 26,8% da população total do país. Para garantir que esse público...
29 de jul.